Descrição da Medida

A criação do documento único automóvel foi simultaneamente um projecto de documento único e de balcão único. De documento único com o nascimento do Certificado de Matrícula - a agregação, num só documento, da informação actualmente constante do livrete do veículo e do título de registo de propriedade. De balcão único pois agora os cidadãos resolvem as questões relativas ao certificado de matrícula num único balcão, a funcionar na Direcção-Geral de Viação (DGV) ou nas Conservatórias do Registo Automóvel. Para a concretização deste projecto foi necessário criar nomeadamente por via electrónica, os indispensáveis mecanismos de circulação de informação entre os serviços envolvidos e instituir balcões de serviços partilhados entre os organismos públicos intervenientes, de forma a melhorar a qualidade da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas.

Objectivos Estratégicos

Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento

Actividades Realizadas

O projecto foi lançado no passado dia 31/10/2005. O DUA é uma iniciativa de modernização administrativa dos serviços relativos ao automóvel que se traduz na criação de balcões e serviços únicos de atendimento ao público e na fusão da informação do livrete e do título de registo de propriedade num só documento: o Certificado de Matrícula. Com este projecto foi eliminada a competência territorial das conservatórias de registo automóvel, passando os registos a fazer-se em qualquer conservatória de registo automóvel do país. O certificado de matrícula é um documento mais seguro, de emissão mais simples e célere e com encargos inferiores à soma dos encargos de obtenção dos dois documentos que vem substituir. Desde 31 de Outubro de 2005 foram emitidos mais de 6.160.740 documentos únicos automóvel. Existem 240 balcões DUA que asseguram a cobertura de todo o território nacional.

Próximos Passos

Criação de novos postos de atendimento.

Indicadores de Execução